Políticas de Privacidade

Última atualização: novembro, 2025

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como são coletados, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais de clientes, parceiros, colaboradores e visitantes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”).

Nesta Política, nós usamos os termos:

“Souza, Craveiro & Corradi Advogados” refere-se à entidade jurídica responsável pela prestação dos serviços, incluindo seus sócios, advogados, estagiários, colaboradores e demais integrantes diretamente vinculados à sua estrutura organizacional. Souza, Craveiro & Corradi Advogados atua como controlador de dados pessoais e é responsável por tomar decisões relacionadas ao tratamento dessas informações. Em razão dessa responsabilidade, cabe à organização manter registros das operações de tratamento realizadas, indicando a finalidade, o período de retenção, as garantias de segurança, os mecanismos de privacidade e os registros de consentimento, quando aplicável.
“Dados Pessoais” refere-se a qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, que possa ser reconhecida direta ou indiretamente.
“Você”, “seu” e “sua” (e outros termos semelhantes) referem-se a clientes, pessoas vinculadas a clientes, fornecedores, candidatos a vagas, colaboradores e visitantes do site www.sccadvocacia.com.br. Nesse contexto, você é o titular dos dados e, portanto, possui direitos específicos que serão detalhados ao longo desta Política.

Base legal para o tratamento

Souza, Craveiro & Corradi Advogados realiza o tratamento de dados pessoais com base em fundamentos legais previstos na legislação aplicável. Nenhuma atividade de tratamento é realizada sem que haja respaldo jurídico para tanto. As principais bases legais que justificam esse tratamento incluem:

o consentimento expresso do titular, concedido para finalidades específicas previamente informadas;
a necessidade de execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a um contrato do qual o titular seja parte;
o legítimo interesse do controlador, desde que respeitados os direitos e garantias fundamentais do titular dos dados; e
o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias impostas ao controlador.

Direitos relacionados aos dados pessoais

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode exercer determinados direitos em relação às suas informações pessoais. Esses direitos incluem:

solicitar a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
requerer o acesso claro, completo e acessível às informações sobre o tratamento realizado, bem como aos dados específicos que tenham sido coletados;
obter informações sobre as fontes de coleta, as finalidades do tratamento, o prazo de retenção dos dados e os terceiros com os quais os dados possam ter sido compartilhados;
solicitar a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
requerer a eliminação de dados pessoais, salvo nos casos em que a manutenção seja necessária para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
pedir a anonimização ou o bloqueio de dados pessoais que sejam excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
ser informado sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os dados tenham sido compartilhados, quando aplicável;
revogar o consentimento previamente concedido para o tratamento de dados pessoais, a qualquer momento.

Caso não deseje mais receber comunicações institucionais ou materiais de marketing, é possível cancelar a assinatura por meio do link disponível nas mensagens recebidas ou entrar em contato diretamente pelo e-mail: contato@sccadvocacia.com.br, indicando no assunto: LGPD | Cancelamento de Assinatura.

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o titular pode enviar uma solicitação para o e-mail contato@sccadvocacia.com.br, indicando no assunto: LGPD | Solicitação de Providências. Todas as demandas serão analisadas com atenção e respondidas dentro dos prazos legais.

Dados Pessoais coletados

A transparência quanto às finalidades e formas de tratamento de dados pessoais é um compromisso de Souza, Craveiro & Corradi Advogados. Sempre que houver necessidade de realizar o tratamento de informações pessoais para finalidades distintas daquelas previamente informadas, será solicitado o consentimento do titular, salvo nos casos em que o tratamento seja indispensável para atender a obrigações legais ou interesses legítimos devidamente fundamentados.

As principais situações em que o tratamento de dados pessoais pode ocorrer incluem:

Clientes: São coletadas informações como nome, e-mail, telefone, cargo, área de negócios e demais dados fornecidos voluntariamente, relacionados aos serviços jurídicos contratados. Esses dados são utilizados para viabilizar o acesso aos serviços, executar atividades jurídicas, realizar cobranças, manter o relacionamento institucional, enviar atualizações legais e organizar eventos. Também podem ser utilizados em processos de verificação prévia, como pesquisas reputacionais, identificação de riscos legais e cumprimento de obrigações regulatórias.
Visitantes do site: Durante a navegação, podem ser coletados dados como histórico de acesso (páginas visitadas, data, hora, IP), além de informações de contato comercial, como nome, e-mail, telefone, cargo, área de atuação, jurisdição e idioma. Esses dados são utilizados para oferecer suporte à navegação, garantir a segurança da informação, prevenir fraudes, melhorar funcionalidades do site, personalizar a experiência do usuário e enviar comunicações institucionais e informativas. Também são utilizados para análises estatísticas e de desempenho, respeitando os limites legais e garantindo anonimização ou exclusão quando necessário.
Candidatos a vagas: São coletados dados como nome, e-mail, telefone, currículo e outras informações fornecidas durante o processo de candidatura. O tratamento visa permitir o contato com o candidato, avaliar sua adequação às oportunidades disponíveis, realizar entrevistas e, quando autorizado, manter os dados em banco para futuras seleções.

Por quanto tempo podemos manter seus Dados Pessoais?

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, o que inclui o tempo de duração da relação estabelecida com o titular. Após o encerramento dessa relação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme as exigências legais e regulatórias aplicáveis.

Mediante solicitação do titular, é possível excluir informações de contato e demais dados pessoais armazenados, desde que não haja obrigação legal que justifique sua manutenção. Caso o titular opte por não receber comunicações de marketing, os dados continuarão armazenados para fins legítimos, como eventual contato por profissionais da equipe, mas os envios promocionais serão descontinuados.

Em cumprimento à legislação vigente, registros de acesso ao site — como datas, horários e endereços IP utilizados — são armazenados por um período mínimo de seis meses, podendo ser prorrogado mediante solicitação de autoridades competentes.

Além disso, é necessário manter registros que comprovem o consentimento do titular para o tratamento de dados pessoais durante todo o período em que houver vínculo contratual ou institucional, conforme previsto na LGPD.

Quem mais pode ter acesso a seus Dados Pessoais?

O tratamento de dados pessoais pode envolver, em determinadas situações, o compartilhamento dessas informações com terceiros. Esse compartilhamento ocorre apenas quando há autorização legal para tanto, seja por consentimento do titular, por necessidade contratual, por obrigação legal ou por legítimo interesse devidamente fundamentado.

Ao fornecer dados pessoais no contexto da relação com Souza, Craveiro & Corradi Advogados, o titular reconhece e consente que tais informações poderão ser compartilhadas quando necessário para a prestação dos serviços jurídicos ou conforme exigido pela legislação aplicável. Exemplos de situações em que esse compartilhamento pode ocorrer incluem:

Prestadores de serviços e parceiros externos: para viabilizar a entrega dos serviços contratados, os dados pessoais podem ser compartilhados com profissionais parceiros, como advogados correspondentes, contadores, auditores, empresas de tecnologia, fornecedores de serviços administrativos, marketing, produção de documentos, pesquisa jurídica e comercial, organização de eventos e gestão de infraestrutura.
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: em determinadas circunstâncias, pode ser necessário compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores ou no âmbito de processos legais, conforme exigido pela legislação vigente.

Transferências internacionais de Dados Pessoais - incluindo provedores de serviços terceirizados:

Em determinadas situações, pode ser necessário transferir dados pessoais para fora do território brasileiro, especialmente quando há envolvimento de prestadores de serviços ou correspondentes localizados em outras jurisdições. Sempre que isso ocorrer, serão adotadas medidas técnicas, organizacionais e contratuais adequadas para garantir que os dados permaneçam protegidos, em conformidade com os requisitos da LGPD e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

Essas transferências podem ocorrer, por exemplo, quando profissionais ou parceiros estrangeiros precisarem acessar dados para viabilizar a prestação dos serviços contratados, apoiar operações internas ou cumprir obrigações legais. Nesses casos, os dados serão transferidos apenas para países que ofereçam um nível de proteção compatível com o previsto na legislação brasileira ou para entidades que assumam, por meio de cláusulas contratuais específicas, o compromisso de adotar medidas equivalentes de segurança e privacidade.

Uso de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário ao acessar um site. Eles desempenham funções importantes para a navegação e para a melhoria da experiência digital. No contexto do site de Souza, Craveiro & Corradi Advogados, os cookies podem ser utilizados para:

identificar o dispositivo utilizado pelo usuário;
registrar preferências e configurações de navegação;
compreender o comportamento de acesso às páginas;
aprimorar a experiência de uso, incluindo a entrega de conteúdo relevante e a avaliação de sua eficácia; e
contribuir para a segurança da navegação e para a gestão administrativa do site.

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Cookies adicionais, como os de natureza funcional, analítica ou voltados para fins de marketing, somente serão ativados mediante o consentimento do usuário, que poderá ser gerenciado por meio da Central de Preferências de Cookies disponível no próprio site.

Links para sites de terceiros

O site de Souza, Craveiro & Corradi Advogados pode conter redirecionamentos para páginas externas mantidas por terceiros não vinculados institucionalmente. É importante destacar que não há controle sobre o conteúdo, as práticas de privacidade ou os mecanismos de segurança adotados por esses sites. Por esse motivo, recomenda-se que o usuário revise atentamente as políticas de privacidade de qualquer site externo que venha a acessar, a fim de compreender como seus dados pessoais poderão ser coletados, utilizados e armazenados por operadores independentes.

Dúvidas, sugestões ou solicitações

Caso haja qualquer dúvida sobre as finalidades do tratamento de dados pessoais, ou se houver sugestões, críticas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, o titular pode entrar em contato por meio do e-mail contato@sccadvocacia.com.br. O atendimento será realizado com atenção e respeito, buscando esclarecer os pontos levantados e atender às demandas conforme os parâmetros legais aplicáveis.